Vereador tem o mandato cassado pelo crime de homofobia contro o presidente da Câmara em MT | Mato Grosso

A sessão de julgamento foi concluída com seis vereadores decidindo pela cassação do vereador. Outros três votaram contra. De acordo com a investigação da comissão, a conduta do parlamentar foi considerada quebra de decoro.

Claudiomar Braun disse que pretende entrar com recurso na Justiça para anular a sessão. Ele negou as acusações de homofobia e disse que o processo foi motivado por uma armação política.

Na alegação, Braun teria ofendido Leandro em três ocasiões. A primeira ocorreu em 2021 por meio de um grupo de aplicativo de mensagens, e as outras duas ocorreram neste ano, sendo uma na reunião interna da Casa Legislativa e outra na área externa da Câmara, momento em que Braun teria gritado que “não gosta de viado”.

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a homofobia é passível de ser criminalizada, assim como a transfobia.

Os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.

STF determinou que:

• “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;
• a pena será de um a três anos, além de multa;
• se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;
• a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.