O Projeto de Lei que tributa a alta renda no Brasil era o primeiro item na pauta da sessão. Por falta de acordo entre líderes partidários, a tramitação foi adiada
Depois de ter colocado como primeiro item na pauta de votações desta quarta-feira (4/10), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP – AL), retirou de pauta a votação do Projeto de Lei nº 4.173/2023, que prevê a tributação dos investimentos de pessoas físicas no exterior, por meio dos fundos offshore, e dos fundos de investimentos exclusivos.
Em reunião, pouco antes do início da sessão, os líderes partidários não chegaram a um acordo favorável à votação. Mais cedo, Arthur Lira comentou com jornalistas que o assunto seria tratado, mas sem a garantia de votar ainda nesta quarta. “Não posso garantir que vai ser votado e aprovado hoje (4), porque o texto foi liberado ontem. Mas já vinha sendo tratado com líderes desde semana passada. Todos vinham avisados que nós iríamos fazer um texto junto com o relator, o governo, trocando ideias com líderes, para preservar o acordo que foi feito”, comentou Lira.
Em seu parecer, o relator da matéria, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), uniu as duas propostas de taxação de fortunas, que haviam sido enviadas separadamente pelo governo – fundos offshore estavam no PL e os fundos exclusivos (ou dos super-ricos), em Medida Provisória. Na terça-feira (3), o relator manifestou a intenção de incluir uma terceira proposta, a dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), que o governo pretendia extinguir, por meio da Medida Provisória 1185/2023. O relator acabou desistindo, porque não houve negociação com o governo sobre a nova redação.
Pedro Paulo reduziu a alíquota de imposto de renda no estoque dos investimentos, de 10%, como havia sido proposto pelo Executivo, para 6%. O governo tem pressa em aprovar o projeto de taxação dos super-ricos, porque conta com arrecadação desse imposto para garantir a meta de zerar o déficit fiscal no ano que vem. Com a retirada de pauta, a tramitação corre o risco de ter que esperar até a volta do Lira de missão que terá no exterior, no período entre 10 e 20 de outubro.
