Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União), disse que acha inviável a aprovação de banheiros unissex no Estado. Isso porque na última semana, os deputados estaduais aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei nº 761/2023, que proíbe a instalação e adequação de banheiros unisses em estabelecimentos comerciais.
Para Botelho, a aprovação se torna inviável, uma vez que muitos comércios não têm condições de construir. Com o projeto ainda em discussão, deputado disse que acredita na rejeição dos parlamentares à aprovação.
“Eu acho inviável, porque a maioria dos comércios não tem condições, são pequenos. Provavelmente ele vai ser, vai estar em discussão. Eu acredito até que ele vai ser rejeitado por conta desse problema que iria criar”, disse.
Proposta de autoria do deputado Sebastião Rezende (União), prevê multa, suspensão, cancelamento de atividades e processo administrativo para quem descumprir a lei caso aprovada.
Projeto ainda deve seguir para segunda votação, mas está sem data definida. Justificativa dos parlamentares em não aprovar a instalação de banheiros unissex é por questão de privacidade e não discriminação.
Lei foi votada no momento em que circula em grupos de extrema-direita, mensagens de que o presidente Lula (PT), por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, teria instituído “banheiros unissex” em escolas. A prova usada pelos conservadores seria uma resolução publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro deste ano.
