Com apenas o voto contrário do deputado Lúdio Cabral (PT), parlamentares aprovaram em primeira votação nesta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei n° 761/2023 que dispõe sobre a proibição da instalação ou adequação de “banheiros unissex” em estabelecimentos públicos ou privados.
De autoria do deputado Sebastião Rezende (União), a proposta prevê multa, suspensão e cancelamento de atividades e processo administrativo para quem descumprir a lei caso aprovada, que segue para segunda votação, ainda sem data definida. Justificativa diz que não se trata de discriminação, mas o direito a privacidade.
Conforme o texto, considera-se “banheiro unissex”, o de uso comum, não direcionado especificamente ao gênero masculino ou feminino. Como justificativa, Rezende defende que fere o direito à intimidade, privacidade e ocasiona constrangimentos. Diz ainda que não se trata de “discriminação, de homofobia ou de transfobia, mas sim da preservação à intimidade e segurança de crianças e mulheres, que são mais vulneráveis, aos mais variados tipos de violência e assédio sexual que podem ocorrer nesses locais”, diz trecho do documento.
O projeto foi votado no momento em que circula em grupos de extrema-direita, mensagens de que o presidente Lula (PT), por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, teria instituído “banheiros unissex” em escolas. A prova usada pelos conservadores seria uma resolução publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro deste ano.
Segundo a Lupa, agência especializada em checagens de notícias, a informação é falsa. A Resolução nº 2, citada nas publicações desinformativas, foi editada por um conselho de participação social e traz apenas recomendações e orientações para garantir o acesso e permanência de pessoas trans, travestis e não-binárias em instituições de ensino. As medidas não têm força de lei e não são obrigatórias. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania repudiou no X (antigo Twitter) o fato que foi mal interpretado e usado como Fake News por conservadores.
Nota sobre resoluções do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
O MDHC repudia e se insurge contra as mentiras que estão sendo espalhadas nas redes sociais de que o Governo Federal tenha tomado qualquer decisão para instituir o banheiro unissex nas escolas do Brasil
— Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (@mdhcbrasil) September 23, 2023
“É uma ‘conversa fiada’, Fake News, uma ‘balela’ dessa turma doente que tudo eles veem como sexo, transtorno. Não existe isso [banheiro unissex], o estado brasileiro é muito preparado para essa questão (sic)”, afirmou o deputado Valdir Barranco (PT). “É uma conversa que já devia estar superada. O presidente Lula nunca fez uma obra pública que não respeitasse a divisão”, completou.
Já o deputado Júlio Campos (União Brasil) afirmou que “em todo estabelecimento comercial existe banheiro masculino e feminino” e afirmou que não tem sentido a adequação de “banheiros unissex”, mas que o fica a cargo dos estabelecimentos “modernizar” ou não os locais de realização de necessidades fisiológicas. “Já tem a tradição de todos os restaurantes, bares, terem dois banheiros. Mas o Brasil está moderno” destacou Júlio Campos.
Baseado também nas mesmas Fake News, o deputado Gilberto Cattani (PL) afirmou que irá propor um projeto que visa proibir o banheiro unissex nas escolas de Mato Grosso.
