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Algumas empresas mudaram a forma de operar e colocaram os garrafões exclusivos com a finalidade impedir a intercambialidade.
O projeto de lei que prevê intercâmbio de garrafões de água em Mato Grosso foi aprovado nessa quarta-feira (27) pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A Lei torna obrigatório o sistema retornável de garrafões usados para o envase de água mineral natural e água potável de mesa.
O projeto tem autoria do deputado estadual Diego Guimarães, do Republicanos. Na proposta, o deputado afirma que o garrafão sempre foi intercambiável, ou seja, o cliente podia chegar com seu garrafão, escolher a marca de água que queria e levar para casa, mas algumas empresas mudaram a forma de operar e colocaram os garrafões exclusivos com a finalidade impedir essa troca.
Na justificativa, ele destaca que o projeto garante liberdade de escolha sobre a água mineral que o consumidor deseja.
Segundo com o assessor do Sindicato Intermunicipal da Indústria da Alimentação do Estado de Mato Grosso (SIAMT), Allan Batista Camilo, o sindicato discorda do projeto e diz que o modo de comercialização adotado atualmente não limita o consumidor, que pode escolher outra marca sempre que quiser.
“O Procon Estadual realizou uma fiscalização nas empresas de água mineral e não constatou nenhuma irregularidade, além disso, hoje, o consumidor tem certeza de onde vem a água que ele está tomando e pode até acionar o responsável caso haja algum infortúnio”, destaca.
O sindicato também defende que há um investimento por parte das empresas que têm garrafões exclusivos, com o uso de materiais mais resistentes e mais duradouros.
Se o projeto for sancionado pelo governador do estado, fica vedada a produção e comercialização de embalagem retornável de uso exclusivo em todo o território mato-grossense.
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