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O parlamentar Leandro Budke (MDB) denunciou o colega, Claudiomar Braun (PSB), por causa de três episódios em que houve suspeita de homofobia. Em julho, um pedido de cassação contra Braun chegou a ser discutido na sessão da Casa Legislativa.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) denunciou, nesta quarta-feira (20), o vereador Claudiomar Braun (PSB) por crime de homofobia contra o presidente da Câmara Municipal, Leandro Budke (MDB), em Porto dos Gaúchos, a 644 km de Cuiabá.
A reportagem tenta localizar o vereador Braun.
Na denúncia, a promotora de Justiça, Anízia Tojal Serra Dantas, considerou que o vereador praticou discriminação ou preconceito com “consciência e vontade”.
Na alegação, Braun teria ofendido Leandro em três ocasiões. A primeira ocorreu em 2021 por meio de um grupo de aplicativo de mensagens, e as outras duas ocorreram neste ano, sendo uma na reunião interna da Casa Legislativa e outra na área externa da Câmara, momento em que Braun teria gritado que “não gosta de viado”.
Em julho, um pedido de cassação contra Braun chegou a ser discutido na sessão da Casa Legislativa.
Homofobia
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a homofobia é passível de ser criminalizada, assim como a transfobia.
Os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.
STF determinou que:
- “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;
- a pena será de um a três anos, além de multa;
- se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;
- a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.
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