O projeto de lei cria um conjunto de iniciativas para a redução das emissões de gases de efeito estufa e estímulo ao uso e produção de biocombustíveis
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (14/9), o Projeto de Lei do Programa Combustível do Futuro, que será encaminhado ao Congresso com foco em transição energética e na mobilidade sustentável de baixo carbono para ajudar o Brasil a atingir metas internacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O texto assinado seguirá para tramitação inicialmente pela Câmara dos Deputados.
“A gente precisa integrar as políticas públicas, dar incentivo para as energias renováveis e atrair os investimentos para dar competitividade aos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis. Não podemos ser meros exportadores de commodities e importadores do produto já processado. Temos que investir na nossa industrialização, desenvolver a bioeconomia nacional, gerar emprego e renda para as brasileiras e brasileiros. E podemos fazer tudo isso promovendo uma descarbonização ao menor custo para a sociedade”, defendeu o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
O Combustível do Futuro foi construído com ampla participação de representantes de governo, indústria, associações representativas dos vários segmentos relacionados ao mercado de combustíveis e comunidade científica.
A proposta trata de diversos temas que convergem para a descarbonização da matriz energética de transportes, para industrialização do país, e para o incremento da eficiência energética dos veículos.
O texto propõe a integração entre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Rota 2030 — Mobilidade e Logística e o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Veicular). A metodologia a ser adotada é a de Avaliação do Ciclo de Vida completo do combustível (do poço à roda) para avaliar as emissões dos diversos energéticos utilizados nos modais de transportes, que inclui as etapas de geração de energia, extração, produção e uso do combustível. Essa integração tem o objetivo de mitigar as emissões de gás carbônico equivalente com melhor custo-benefício.
A proposta também institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que tem como objetivo o incentivo à produção e uso do Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês). Pela nova política, os operadores aéreos ficam obrigados a reduzir as emissões de dióxido de carbono entre 1% a partir de 2027, alcançando redução de 10% em 2037. Essa redução será alcançada pelo aumento gradual da mistura de SAF ao querosene de aviação fóssil.
O PL cria, ainda, o Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), que integra o esforço para a transição energética e para a redução da dependência externa de diesel derivado de petróleo por meio da incorporação gradativa do diesel verde à matriz de combustíveis do País.
Para a definição do percentual obrigatório de adição ao diesel fóssil, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) irá avaliar as condições de oferta do produto, incluindo a disponibilidade de matéria-prima, a capacidade e a localização. Além disso, o CNPE deve observar o impacto da participação mínima obrigatória no preço ao consumidor final e a competitividade nos mercados internacionais do diesel verde produzido internamente.
E30
Outro ponto importante do projeto é a elevação dos limites máximo e mínimo da mistura de etanol anidro à gasolina. O texto altera o teor mínimo para 22% e estabelece o percentual máximo em 30%, condicionado à constatação da sua viabilidade técnica. A utilização de percentuais mais elevados faz parte da estratégia para elevar a octanagem do combustível brasileiro, induzindo a um novo ciclo de aprimoramentos dos motores de combustão interna. A medida é também relevante pois o etanol contribui para a redução do preço da gasolina ao consumidor.
