O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (21) que uma das prioridades da Casa na discussão da reforma tributária é ouvir estados e municípios para ajustar pontos de divergência no texto. Governadores e prefeitos têm reclamado do modelo de Conselho Federativo, órgão a ser criado para fazer a gestão do Imposto Sobre Bens e Consumos (IBS), que substituirá dois tributos: o ICMS (imposto estadual) e o ISS (imposto municipal).
“No Senado, sendo a Casa da Federação brasileira, há uma prioridade natural de ouvir os estados federados e os municípios. Quero deixar claro a governadores e prefeitos que de nossa parte não haverá nenhum tipo de açodamento nem prejuízo na interlocução de uma reforma tributária”, disse o senador durante um evento sobre a reforma tributária organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
Pacheco ainda lembrou que convidou governadores para um debate sobre a reforma tributária no plenário do Senado na próxima semana. “É muito importante que todo mundo ceda um pouco para a gente ter um sistema tributário mais claro, unificado e transparente, na compreensão de que isso vai ser bom para o país no final das contas”, afirmou.
Divergências entre estados
A discussão da reforma tributária no Congresso aqueceu o debate político e acirrou discursos separatistas de governadores e parlamentares nos últimos dias. No início do mês, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse que os governantes do Sul e do Sudeste querem maior “protagonismo” na política e na economia e devem agir em bloco para evitar perdas econômicas em comparação às outras regiões.
Estados e DF disputam a forma final do Conselho Federativo — que será responsável pela distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — e também o modelo de divisão de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).
“Ficou claro nessa reforma tributária que já começamos a mostrar nosso peso. Eles queriam colocar o Conselho Federativo com um voto por estado. Nós falamos: ‘Não, senhor’. Nós queremos proporcional à população. Porque sete estados em 27, aprovaríamos o quê? Nada. O Norte e o Nordeste é que mandariam. Aí nós falamos que não. Pode ter o conselho, mas proporcional. Se temos 56% da população, nós queremos ter peso equivalente”, afirmou Zema.
Inicialmente, todos os estados e o DF teriam o mesmo peso nas decisões do Conselho Federativo. No entanto, por pressão das bancadas do Sul e do Sudeste, o relator na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mudou o texto.
O critério para as decisões passou a obedecer a dois princípios: o número de estados e o peso populacional. Com isso, as medidas só serão aprovadas se o voto da maioria dos representantes corresponder a mais de 60% da população do país.
O relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), já deu sinais de que deve rever o funcionamento do Conselho Federativo. “Não será ‘nós contra eles’, mas também não vamos aceitar que eles estejam contra nós, para nos deixar na pobreza, à míngua, morrendo de fome, tendo um país rico e um país pobre”, disse.
Braga defendeu, em vez da proposta que prevê que as decisões tenham aval do grupo de estados com 60% da população, o aumento desse percentual para 80%, o que incluiria estados de outras regiões no peso decisório.
“Para ter poder de veto, tem de ter a representação de 80% da população brasileira. Aí ninguém vai poder excluir o Nordeste, excluir o Norte, excluir as pequenas cidades. Se é para incluir a população, vamos incluir a população de verdade. Senão, vamos ter o critério da paridade puro e simples”, argumentou o senador.
